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Termos e Condições de Utilização (T&C) para o Acesso de Corretores ao Broker Policy Hub

Por favor, leia isto cuidadosamente antes de aceder a este Portal:

O seu acesso e utilização deste Portal estão sujeitos a estes Termos e Condições (“T&C”), bem como a todas as leis e regulamentos aplicáveis.  A utilização das suas Credenciais para aceder e usar este Portal constitui a sua aceitação e compromisso em cumprir com estes T&C. Caso não aceite ou concorde em ficar vinculado a qualquer um dos seus termos, não deve aceder nem utilizar este Portal; neste caso, por favor, contacte a Chubb para desativar as suas Credenciais.
 

1. ACESSO GERAL E CONTEÚDO

Este Portal é propriedade da Chubb e por ela mantido. A Chubb é composta por companhias de seguros e de resseguros licenciadas ou de outra forma autorizadas a exercer atividade seguradora e/ou resseguradora em vários países e jurisdições em todo o mundo. A Chubb inclui também empresas que prestam serviços à indústria seguradora e a outros clientes.

Estes T&C podem ser alterados, modificados, complementados ou atualizados pela Chubb periodicamente, sem aviso prévio. Salvo indicação em contrário, qualquer novo Conteúdo adicionado a este Portal estará igualmente sujeito a estes termos a partir da data da sua adição. Recomendamos que consulte o Portal periodicamente para atualizações e alterações.

O Conteúdo contido neste Portal não deve ser utilizado em qualquer país ou jurisdição, nem por qualquer pessoa sempre que tal utilização constitua uma violação da lei ou de regulamentação. Caso esta situação se aplique a si, não está autorizado a aceder ou utilizar qualquer informação constante deste Portal.

Devido a restrições de seguro e regulatórias diversas, determinados Conteúdos descritos neste Portal poderão não estar disponíveis para todos os utilizadores. O Conteúdo poderá igualmente variar por jurisdição e poderá não ser oferecido por todas as empresas Chubb, nem todo o Conteúdo está disponível ou é adequado para todas as jurisdições.

O CONTEÚDO NO PORTAL NÃO CONSTITUI UMA OFERTA DE VENDA NEM UM CONVITE À COMPRA DE QUALQUER PRODUTO DE SEGURO CHUBB OU OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO CHUBB.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes T&C são reservados pela Chubb.
 

2. DEFINIÇÕES

Nestes T&C, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

  • Conta: As Credenciais e o Conteúdo no Portal disponibilizados a um Licenciado;
  • Chubb: A Chubb Group Holdings Inc. e/ou uma ou mais das suas afiliadas ou empresas em “joint-venture” dentro do Grupo Chubb de companhias de seguros.
  • Informação Confidencial: Todos os dados, documentos, tecnologias, ou outros materiais, não públicos detidos, gerados ou processados através do Portal, incluindo Dados Pessoais conforme definidos abaixo.
  • Conteúdo: Informações e materiais que podem incluir detalhes de apólices de seguro, formulários e endossos, tomadores de seguro e outras informações relacionadas com produtos e serviços de seguro oferecidos ou segurados pela Chubb; textos, fotos, gráficos, logótipos, botões, imagens, obras de autor, e outras informações; software proprietário ou de terceiros usado para fornecer as funcionalidades do Portal.
  • Credenciais: A combinação de identificadores únicos do Licenciado, como sejam nome de utilizador e palavra-passe, que permitem ao Licenciado aceder à sua Conta.
  • Sites Externos: Websites e recursos que sejam externos ao Portal.
  • Licença: A permissão não exclusiva, intransmissível e revogável concedida ao abrigo da secção 3.
  • Licenciado / você / seu: O indivíduo a quem a Chubb concedeu uma Licença para aceder e utilizar o Portal.
  • Dados Pessoais: Informação relativa a um indivíduo identificável (por exemplo, um tomador de seguro) e que esteja sujeita a leis e/ou regulamentos de proteção de dados pessoais.
  • Portal: Este website proprietário e o seu Conteúdo, operado pela Chubb e disponibilizado aos Licenciados para acesso a apólices de seguro ativas.
     

3. ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA

3.1 A Chubb concede ao Licenciado uma Licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável, e revogável, para aceder e utilizar o Portal exclusivamente para a finalidade de visualizar apólices de seguro de clientes e informações relacionadas.

3.2 Você reconhece que a Licença é concedida ao abrigo destes T&C sob as seguintes condições:

  1. A Chubb pode, a seu critério, modificar ou descontinuar o Portal, o Conteúdo, ou qualquer parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio. A Chubb não será responsável perante si ou terceiros por qualquer modificação ou descontinuação de qualquer parte ou da totalidade do Portal ou do Conteúdo.
  2. O Portal e o Conteúdo foram preparados e compilados pela Chubb como conveniência para os Licenciados e não se destinam a constituir um serviço de aconselhamento ou recomendação com base no qual um utilizador possa tomar decisões sem mais. A Chubb envidou esforços razoáveis na recolha, preparação e fornecimento de Conteúdo de qualidade, mas não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão, completude ou adequação.

3.3 A Chubb reserva-se o direito de revogar imediatamente o seu acesso ao Portal e a cessar a sua Licença, sem aviso prévio, em caso de violação destes T&C ou se a Chubb suspeitar razoavelmente de atividade fraudulenta, não autorizada ou ilegal.

3.4 Uma Licença termina mediante notificação da Chubb ao Licenciado ou automaticamente por caducidade natural, como quando o Licenciado deixa a sua função ou empregador e já não necessita ou tem direito a aceder ao Portal. O Licenciado pode também terminar a sua Licença a qualquer momento mediante notificação escrita à Chubb. Após a cessação por qualquer das partes ou por caducidade da Licença, o antigo Licenciado deve eliminar de forma segura as suas Credenciais e qualquer Conteúdo offline a que tenha acedido via Portal (conforme lhe tenha sido permitido fazer por estes T&C) e não deve voltar a aceder ao Portal.
 

4. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

4.1 Utilização Permitida:
O Licenciado deverá utilizar o Portal de acordo com a licença concedida ao abrigo destes T&C e das leis aplicáveis.

4.2 Utilização Proibida:
É proibido, e você concorda expressamente em não aceder ou utilizar o Portal:

  1. Se a empresa em nome/por conta da qual acede ao Portal (ou seja, um corretor) não possuir, ou deixar de possuir, os registos e autorizações necessárias para exercer atividade de seguros no(s) território(s) aplicável(is);
  2. Para qualquer finalidade ilegal, não autorizada, fraudulenta ou maliciosa ou qualquer utilização diferente do propósito comercial para o qual o Portal se destina;
  3. De qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor, ou a(s) rede(s) ligada(s) a qualquer servidor;
  4. Para interferir com a uso e fruição do Portal por qualquer outra parte;
  5. Para obter acesso não autorizado a quaisquer outras contas, seja através da utilização de Credenciais que não sejam suas ou através de hacking, mineração de palavras-passe ou quaisquer outros meios.

4.3 Atividades Restritas:
Salvo disposição expressa nos T&C, você compromete-se a não utilizar o Portal para conseguir (ou tentar):

  1. Fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, alterar ou modificar de qualquer outra forma o Portal ou o seu Conteúdo;
  2. Participar em atividades que possam prejudicar a sua funcionalidade ou segurança;
  3. Aceder a Conteúdos que a Chubb não pretenda disponibilizar-lhe (por exemplo, apólices de seguro de tomadores de seguro da Chubb que não sejam seus clientes);
  4. Extrair, descarregar (exceto por cache de página), reproduzir, (re)vender ou explorar de qualquer outra forma o Conteúdo para qualquer finalidade comercial ou além dos níveis necessários para fins legítimos, salvo com o consentimento expresso e prévio por escrito da Chubb.

4.4 Credenciais e Segurança:
A Chubb fornecerá Credenciais a cada Licenciado . Não deve divulgar as suas Credenciais a ninguém e deve tomar todas as medidas razoáveis para evitar o acesso não autorizado ao Portal através das suas Credenciais (como sair completamente da sua Conta no final de cada sessão). Não pode utilizar as Credenciais ou Conta de outra pessoa, com ou sem permissão do titular dessa conta.

Compromete-se a notificar imediatamente a Chubb de qualquer utilização não autorizada das suas Credenciais ou qualquer outra violação da segurança do Portal de que tome conhecimento.

Será responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta. A Chubb não será responsável por qualquer perda em que possa incorrer resultante da utilização das suas Credenciais ou Conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento.

4.5 Direitos de Monitorização:
A Chubb reserva-se o direito de monitorizar a utilização do Portal a qualquer momento, conforme considerar apropriado, e de tomar qualquer medida para restringir ou mitigar condutas que, na opinião razoável da Chubb, possam ser ilegais, possam sujeitar a Chubb a riscos ou a responsabilidade, possa violar estes T&C ou ser inconsistente com o propósito da Licença.
 

5. PROTEÇÃO DE DADOS

5.1 Cumprimento das Leis de Dados:
Ambas as partes se comprometem a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis. As partes atuarão como responsáveis independentes dos Dados Pessoais.

5.2 Tratamento de Dados Pessoais:
O Licenciado pode tratar Dados Pessoais aos quais aceda através do Portal para os fins expressamente permitidos nestes T&C.

A Chubb tratará quaisquer Dados Pessoais tratados ao abrigo destes T&C de acordo com a sua Declaração de Privacidade aplicável, disponível no Portal e em Chubb.com.

5.3 Notificação de Violação de Dados:
O Licenciado deverá notificar prontamente a Chubb assim que tomar conhecimento de qualquer acesso acidental ou não autorizado ou perda/eliminação de Dados Pessoais.

5.4 Cookies e Tecnologias de Rastreio:
O Portal pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreio para melhorar a experiência do utilizador e para fins analíticos. Poderá gerir as suas preferências de cookies através da política de Cookies no Portal.
 

6. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

6.1 Disponibilidade do Serviço:
O Portal foi preparado pela Chubb como conveniência para os Licenciados. A Chubb envidará esforços razoáveis para garantir que o Portal esteja disponível durante o horário comercial normal, sujeito a manutenção programada ou eventos imprevistos. No entanto, a Chubb não garante nem declara a disponibilidade do Portal e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade. A Chubb não está obrigada a fornecer aviso, prévio ou outro, de qualquer manutenção ou outro problema que resulte em tempo de indisponibilidade.

6.2 Limitações do Serviço:
A Chubb fez esforços razoáveis para garantir que o Conteúdo disponibilizado através do Portal seja exato e completo, mas não garante a sua exatidão, integridade ou adequação. Todo o Conteúdo é fornecido "tal como está".

6.3 Disponibilidade do Conteúdo:
Você é responsável por manter o seu próprio acesso a dados ou informações que possam incluir Conteúdo, independentemente da sua utilização do Portal. A Chubb não será responsável por qualquer perda, eliminação ou corrupção de Conteúdo no Portal, independentemente da causa.
 

7. PROPRIEDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Direitos de Autor:
Salvo indicação expressa em contrário, todo o Conteúdo apresentado neste Portal é obra protegida da Chubb ou de terceiros fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor dos EUA e pela legislação jusautoral internacional aplicável.

7.2 Marcas e Marcas de Serviço:
Certas marcas são marcas de serviço registadas da Chubb. O nome de domínio deste Portal, os logótipos da Chubb, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados e ícones de botão são marcas de serviço, marcas, logótipos e/ou imagem comercial da Chubb. Todas as outras marcas, marcas de serviço, imagem comercial, nomes de produtos, nomes de empresas ou logótipos, registados ou não, presentes no Portal são propriedade dos respetivos titulares. Além de cumprir com todas as leis aplicáveis, concorda em não utilizar qualquer destas marcas, marcas de serviço, imagem comercial ou outros logótipos deste Portal sem autorização prévia por escrito dos respetivos titulares.
 

8. SITES EXTERNOS

8.1 Hiperligações:
O Portal pode conter hiperligações ou referências para Sites Externos. Estas são fornecidas para sua conveniência e podem ser removidas sem aviso prévio; por favor, informe a Chubb se não estiverem a funcionar corretamente.

8.2 Utilização de Sites Externos:
A sua utilização de Sites Externos está sujeita aos respetivos termos e condições, políticas de privacidade e outras políticas aplicáveis. Ao clicar em hiperligações, reconhece que está a sair do Portal e a aceder a Sites Externos; esta transferência pode não ser sempre evidente, especialmente se o Site Externo for propriedade e operado pela Chubb. É por isso aconselhado a estar atento e rever os termos e políticas de Sites Externos após clicar em hiperligações no Portal.

8.3 Sites Externos de Terceiros:
A Chubb não tem controlo sobre o conteúdo, termos, políticas ou práticas de Sites Externos de terceiros e não aceita responsabilidade por qualquer conteúdo, material ou informação disponível nesses sites ou através deles.
 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A CHUBB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, DANOS OU PERDAS CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, MESMO QUE A CHUBB TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS, RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PORTAL, O CONTEÚDO OU A SUA CONTA. COMPREENDE E CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO PORTAL ESTÁ CONDICIONADA À SUA RENÚNCIA A QUALQUER DIREITO DE PROCESSAR DIRETAMENTE A CHUBB OU AS SUAS AFILIADAS OU DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO PORTAL.

9.2 Estas exclusões e limitações não se aplicam à responsabilidade decorrente de morte, lesão pessoal ou fraude ou quando não sejam expressamente permitidas pelas leis aplicáveis.

9.3 Indemnização:
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Chubb e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) que possam incorrer decorrentes da sua violação destes T&C ou má utilização do Portal.
 

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1 Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

10.2 Qualquer litígio que possa surgir de ou em conexão com estes T&C estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal.

10.3 Se qualquer disposição destes T&C for considerada ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Acordo Integral:
Estes T&C, a Declaração de Privacidade da Chubb e quaisquer outras políticas ou termos que a Chubb possa publicar no Portal de tempos a tempos constituem o acordo integral entre a Chubb e os Licenciados relativamente à utilização do Portal e substituem quaisquer acordos anteriores entre as partes (incluindo versões anteriores destes T&C).

11.2 Utilizadores Internacionais:
O Portal é controlado e operado centralmente pela Chubb, mas pode ser acedido por Licenciados em jurisdições dentro e fora da União Europeia, incluindo de forma transfronteiriça. A Chubb não garante que o Portal seja apropriado ou esteja disponível para utilização em qualquer jurisdição específica ou que o acesso ao Conteúdo a partir de qualquer jurisdição específica cumpra todas as leis aplicáveis. Os Licenciados são responsáveis por garantir que o seu acesso ao Portal é realizado de acordo com as leis aplicáveis, incluindo leis que protegem o tratamento e a transferência transfronteiriça de Dados Pessoais.

11.3 Notificações:
Todas as notificações ao abrigo destes T&C devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço de e-mail associado a uma Conta (para um Licenciado) ou para o endereço de e-mail no rodapé do Portal (para a Chubb).

11.4 Acessibilidade:
Na Chubb, orgulhamo-nos da nossa inclusão e serviço excecional, e estamos ativamente empenhados numa iniciativa contínua para garantir que o conteúdo web da Chubb seja acessível ao maior público possível, independentemente da tecnologia ou capacidade. Alteramos e melhoramos frequentemente o nosso conteúdo web e esforçamo-nos por melhorar a acessibilidade do nosso site para pessoas com deficiência, de acordo com as diretrizes do World Wide Web Consortium (WCAG) 2.0, nível A e AA e outras diretrizes aplicáveis.

Se tiver dificuldades em aceder ao conteúdo digital da Chubb ou desejar fornecer-nos feedback sobre a acessibilidade do nosso conteúdo, por favor contacte-nos: Suporte de acessibilidade do site