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Os funcionários públicos estão cada vez mais controlados por outros órgãos públicos e pela sociedade em geral, já que a sua atuação é de vital importância para o funcionamento das instituições públicas. As pessoas que tiverem um cargo na Administração Pública têm responsabilidades legais derivadas do exercício das suas funções e uma atuação incorreta das referidas funções pode provocar danos e prejuízos a terceiros, incluindo a própria Administração.

Principais características:

  • Cobertura de responsabilidade de funcionários perante a Administração Pública – Principais coberturas: ação de repetição da Administração Pública; ação da Administração Pública por danos nos seus bens e direitos; por responsabilidade derivada de uma investigação do Tribunal de Contas
  • Cobertura de Responsabilidade perante terceiros
  • Âmbito territorial de Portugal
  • Perfil de cliente: Câmaras Municipais, Juntas, Conselhos de Comarca, Conselhos Municipais insulares

Este seguro tem exclusões descritas na apólice.

A leitura desta comunicação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Contato

Patricio Medina Martín-Prat
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E patricio.medina@chubb.com