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Apêndice 02 Base legal para o tratamento

 

Atividade

Tipo de informações coletadas (*)

Base para usarmos as informações

Pessoas a quem podemos divulgar as informações

Beneficiários e Segurados

Avaliar as propostas de seguros, avaliar riscos e aceitar apólices

  • Local do risco
  • Informação de risco pessoal
  • Gênero;
  • Data de Nascimento
  • profissão, nº de inscrição em órgão de classe, cargo;
  • Dados relativos a saúde
  • Dados sobre condenações penais
  • Processos que seja parte;
  • Estado civil;
  • CPF, nome, endereço, e-mail, telefone;

 

  • Desenvolver diligências para celebrar um contrato
  • Interesses legítimos (para apurar o perfil de risco provável e o nível, custo e cobertura apropriados a serem concedidos, se aplicável)
  • Consentimento
  • Obrigação legal/ regulatória
  • Prestadores de serviços de análises técnicas;
  • Outras entidades Chubb;
  • Outras seguradoras;
  • Resseguradoras  e corretoras de resseguros.

Criação de registos nos nossos sistemas 

  • Nome, endereço, nº de CPF, nº do RG, estado civil, profissão
  • Elementos para contato
  • Informação de risco pessoal
  • Informações da apólice
  • Dados bancários
  • Informações de renda, nos casos de fiança locatícia
  • Execução de um contrato
  • Interesses legítimos (para garantir que temos registros exatos de todos os segurados que cobrimos)
  • Obrigação legal ou regulatória 
  • Prestadores de serviços de assistência contratados pela seguradora;
  • Corretores que intermediaram a contratação da apólice;
  • Serviços de assinatura digital

Gerir renovações

  • Dados cadastrais
  • Data de Nascimento, profissão, nº de inscrição em órgão de classe
  • Data de Graduação
  • Elementos para contato
  • Informações da apólice
  • Informação de risco pessoal
  • Gênero
  • Dados relativos à saúde
  • Dados sobre condenações penais
  • Estado Civil
  • Cargo,
  • Dados do cônjuge e dados dos filhos.
  • Execução de um contrato
  • Interesses legítimos (para decidir sobre a renovação da apólice por um novo período e, em caso afirmativo, em que termos)
  • Consentimento

 

  • Prestadores de serviços de assistência;
  • Agências de marketing ( somente e-mail e em alguns de nossos canais);
  • Outras entidades Chubb;
  • Outras seguradoras;
  • Resseguradoras e corretoras de resseguros;
  • Intermediários, como corretores de seguros.
  • Prestadores de serviços de análises técnicas.

Prestar cuidados, assistência e apoio aos clientes

  • Dados Cadastrais
  • Data de Nascimento, profissão
  • Dados de dependentes (quando necessários) 
  • Elementos para contato
  • Informações da apólice;
  • Execução de um contrato
  • Consentimento condicional
  • Prestadores de serviços de assistência

 

Disponibilizar benefícios

  • Dados Cadastrais
  • Informações da apólice
  • Elementos para contato
  • Execução de um contrato
  • consentimento
  • Prestadores de serviços que disponibilizem estes benefícios

Receber prêmios e pagamentos

  • Elementos para contato
  • Dados bancários
  • Informações de cartão de crédito
  • Execução de um contrato
  • Bancos
  • Adquirentes e processadores de cartão de crédito

Comercialização (marketing)

  • Elementos para contato

 

  • Interesses legítimos (para dar informações aos segurados sobre produtos ou serviços de seguros que possam ser do seu interesse)
  • Consentimento
  • Prestadores de serviços
  • Agências de Marketing 

Cumprir obrigações legais e regulamentares

  • Dados Cadastrais e dados de dependentes 
  • Data de Nascimento, profissão, nº de inscrição em órgão de classe
  • Dados relativos à saúde
  • Dados de apólice e de sinistros
  • Elementos para contato
  • Informações da apólice
  • Informação de risco pessoal
  • Informação financeira
  • Obrigação legal ou regulatória.
  • Autoridades públicas e órgãos reguladores  (por exemplo Receita Federal, Banco Central, Susep) 
  • Autoridades policiais
  • Poder Judiciário 

Profiling e business intelligence

  • Dados Cadastrais 
  • Informações da apólice
  • Elementos para contato
  • Legítimo interesse
  • Prestadores de serviços de  business intelligence 

Atividade

Tipo de informações coletadas (*)

Base para usarmos as informações

Pessoas a quem podemos divulgar as informações

Sinistrados

Comunicações de expectativas de sinistros e sinistros

  • Dados cadastrais
  • Informações de contato
  • Informações da apólice e do objeto segurado
  • Elementos dos sinistros  

 

  • Execução de um contrato
  • Interesses legítimos   (terceiros sinistrados) (para manter registros exatos de todos os sinistros recebidos e da identidade dos sinistrados)  
  • Corretores de seguros;
  • Gestores externos de sinistros;
  • Prestadores de serviços de assistência;
  • Prestadores de serviços;
  • Resseguradoras e corretores de resseguros.  

Avaliar o sinistro

  • Elementos dos sinistros
  • Dados relativos à saúde
  • Dados sobre condenações penais  
  • Execução de um contrato
  • Interesses legítimos (para avaliar as circunstâncias dos sinistros)
  • Consentimento
  • Isenções ao abrigo da legislação local
  • Declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial  
  • Gestores externos de sinistros
  • Peritos
  • Advogados
  • Resseguradoras;
  • Corretores.

Monitorar e detectar fraudes

  • Elementos dos sinistros
  • Dados para prevenção e combate a fraudes  
  • Execução de um contrato
  • Interesses legítimos  (para monitorar, avaliar e, em última análise, prevenir fraudes)
  • Consentimento
  • Isenções ao abrigo da legislação local
  • Declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial  

 

  • Prestadores de serviços;
  • Bases de dados antifraude
  • Advogados  

Pagar indenizações por sinistros

  • Informações financeiras
  • Execução de um contrato
  • Interesses legítimos (terceiros sinistrados) (para pagar indenizações por sinistros a terceiros sinistrados que a elas tenham direito)  
  • Bancos
  • Advogados
  • Corretores

 

Cumprir obrigações legais e regulamentares

  • Informações da apólice
  • Elementos dos sinistros
  • Dados para prevenção e combate a fraudes
  • Informação financeira  
  • Obrigação legal ou regulatória
  • Autoridades públicas e órgãos Reguladores (por exemplo Receita Federal,  Banco Central e SUSEP
  • Autoridades policiais
  • Poder Judiciário  

Atividade

Tipo de informações coletadas (*)

Base para usarmos as informações

Pessoas a quem podemos divulgar as informações

Parceiros comerciais e visitantes

Gerir relacionamentos

  • Elementos para contato

 

  • Interesses legítimos   (para manter uma plataforma de gestão de relacionamentos com clientes e parceiros)
  • Consentimento  
  • Prestadores de serviços  

Administrar contratos

  • Elementos para contato
  • Execução de um contrato
 

Comercialização (marketing)

  • Elementos para contato
  • Interesses legítimos   (para comunicar com parceiros comerciais sobre eventos, serviços ou produtos que possam ter interesse para o seu setor)>
  • Consentimento
  • Prestadores de serviços

Organizar eventos e acolher visitantes dos escritórios

  • Dados Cadastrais e;
  • Informações de contato
  • Imagens por câmeras de vigilância
  • Interesses legítimos (organizar e acolher eventos que possam ter interesse para parceiros comerciais e vigilância visando buscar a segurança nas nossas dependências)
  • Consentimento  
  • Prestadores de serviços

 

Atividade

Tipo de informações coletadas (*)

Base para usarmos as informações

Pessoas a quem podemos divulgar as informações

Aplicável a todos

Transferência de carteira

  • Todas (quando relevantes para a transferência da carteira)

 

  • Interesses legítimos (estruturar a nossa atividade adequadamente)
  • Obrigação legal ou regulatória (transferência de carteira nos termos da lei e regulamentação aplicáveis)    
  • Comprador;
  • Consultores profissionais;
  • Advogados;
  • Órgão regulador. 

Reorganização societária de empresas da Chubb

  • Todas
  • Interesses legítimos (estruturar a nossa atividade adequadamente)
  • Obrigação legal ou regulatória (transferência de seguro nos termos da lei aplicável)
  • Consentimento
  • Comprador;
  • Outras entidades Chubb;
  • Consultores profissionais;
  • Advogados;
  • Órgão regulador.  

Gravação de chamadas telefônicas

  • Detalhes de contato
  • Detalhes do sinistro
  • Outra informação partilhada no contexto da chamada  
  • Consentimento
  • Obrigação legal ou regulatória
  • Interesses legítimos (formação de pessoal, prova da intenção de contratação de um seguro, assistência na resolução de reclamações, melhorar o serviço ao cliente ou detectar fraude)>    
  • Prestadores de serviços;
  • Órgãos reguladores
  • Poder Judiciário;
  • Autoridades públicas
  • Advogados;
  • Outras entidades Chubb.

 

(*) Outras informações podem ser eventualmente coletadas dependendo do caso concreto.

Atualizado em maio de 2021