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Política de Privacidade da Chubb

Privacidade na Chubb

Na Chubb, coletamos e tratamos diariamente dados pessoais de pessoas naturais, incluindo segurados, sinistrados ou parceiros comerciais. A Chubb está consciente da sua responsabilidade de tratar com cuidado os dados pessoais que lhe sejam confiados e de mantê-los seguros, sempre de acordo com o disposto na lei aplicável.

Como é que esta Política se aplica

O objetivo da presente Política é fornecer uma explicação clara de quando, por que e como coletamos e usamos informações de um titular dos dados ("dados pessoais"). A Chubb desenvolveu esta política de forma a propiciar a sua fácil compreensão. Para saber mais ou explorar individualmente determinado item que seja do seu interesse, clique num dos seguintes títulos do Índice.

Importante

Recomendamos a leitura atenta da presente Política. Esta fornece informações importantes sobre a forma como usamos os dados pessoais que nos são fornecidos e explica os direitos que assistem aos titulares dos dados em conformidade com a lei aplicável. A presente Política não se destina a substituir os termos de qualquer apólice de seguro ou contrato celebrado com a Chubb, nem quaisquer direitos que assistam ao titular dos dados em conformidade com a legislação sobre a proteção de dados.

Índice

1. Quem é responsável por cuidar dos seus dados pessoais?

A Chubb é um grupo segurador, do qual fazem parte as marcas Combined Insurance e ACE Europe Life. O Grupo Chubb, originariamente responsável pela coleta de dados pessoais, é o controlador dos seus dados pessoais (é o controlador responsável pelo tratamento dos dados). Caso tenha contratado com a Chubb uma apólice de seguro, será o nome da Chubb que irá constar na Sua apólice.  

O titular dos dados poderá obter informação sobre a identidade de todas as empresas que tratam os dados pessoais que lhe digam respeito, no âmbito do contrato de seguro celebrado com a Chubb nos seguintes termos:  

Quando a subscrição da apólice de seguro tiver sido feita diretamente pelo titular: a Chubb e/ou seu corretor, caso tenha havido intermediação por um corretor de seguros, será coletado o seu nome, endereço, CPF e dados para contato.

Quando o seu empregador ou um terceiro tiver subscrito uma apólice de seguro em seu benefício: deve contatar o seu empregador, para que lhe seja fornecida a informação relativa à Chubb. 

Quando os seus dados pessoais tiverem sido comunicados a um outro responsável pelo tratamento dos dados (por exemplo um ressegurador): o primeiro responsável pelo tratamento, irá informá-lo acerca da identidade dos outros Responsáveis com quem compartilhou os seus dados pessoais, os quais poderão ser contatados pelo titular dos dados caso este pretenda obter informações sobre a utilização dos seus dados pessoais, conforme descrito no Item6 da presente Política.

Uma descrição das entidades que fazem parte do Grupo Chubb está disponível em [https://www2.chubb.com/uk-en/about-us/business-structure.aspx].

O titular dos dados deverá ter ciência que, embora o principal responsável pelo tratamento dos dados seja uma empresa do Grupo Chubb, há informações que podem ser conservadas em bases de dados que podem ser acessadas por outras empresas do grupo Chubb. De todo o modo, quando outras empresas do Grupo Chubb acessem aos seus dados pessoais, são cumpridas todas as normas estipuladas na presente Política.

2. Que dados pessoais é que coletamos?

Segurados. Para a subscrição e gestão de apólices de seguro, coletamos informações do tomador do seguro e de outros intervenientes no contrato. Estas informações podem incluir informações e dados de contato do tomador do seguro ou de seu representante e outros dados relevantes para a avaliação do risco e para a gestão de apólices de seguro. O tomador do seguro ou estipulante pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um seu representante. O nível e o tipo de dados pessoais que coletamos e tratamos varia em função do tipo de apólice contratada e pode incluir informações sobre outras pessoas naturais que têm de ser consideradas abrangidas pela apólice. Em alguns casos, a Chubb poderá ter necessidade de coletar e tratar dados pessoais sensíveis, tais como informações do segurado atinentes ao seu estado de saúde. Para esse efeito, a Chubb tem de se assegurar que existe uma disposição legal que autoriza o tratamento dos referidos dados – ver Item [5]. 

Caso seja um segurado, no decurso do contrato, é possível que tenha que nos fornecer dados pessoais de terceiros, por exemplo, dados de terceiros lesados no contexto de um sinistro coberto por uma apólice de responsabilidade civil. Sempre que possível, deve assegurar-se que são tomadas medidas adequadas para informar os terceiros lesados da necessidade de comunicar os seus dados à Chubb, na qualidade de segurador. Os respetivos dados pessoais dos terceiros lesados serão tratados de acordo com a presente Política. 

Sinistrados. Se participar um sinistro com relação a uma apólice, iremos coletar os seus dados básicos de contato, juntamente com informações sobre a natureza do sinistro e de eventuais sinistros anteriormente participados. Se for um segurado, a Chubb terá de verificar determinadas informações da apólice em que consta como segurado, bem como o seu histórico de sinistros. Dependendo da natureza do seu sinistro, a Chubb poderá ter de coletar e tratar dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre lesões que tenha sofrido durante um acidente.

Parceiros comerciais. Tratando-se de um parceiro comercial, iremos coletar os seus contatos profissionais. Também podemos coletar informações sobre as suas habilitações e a sua experiência profissional.    

Para mais informações sobre os dados que coletamos, clique aqui

3. Quando é que coletamos os seus dados pessoais

Segurados

  • Iremos coletar informações diretamente do titular numa proposta de seguro.
  • Também podem ser fornecidas à Chubb informações do titular por intermédio de um corretor de seguros, pelo seu empregador, por familiares ou terceiros que subscrevam uma apólice de seguro em que esteja designado ou de que seja beneficiário. 
  • Dentro do legalmente autorizado, a Chubb poderá coletar informações do titular junto de outras fontes, quandonecessário para gerir eficazmente a aceitação do risco associado a uma apólice e/ou ajudar no combate à criminalidade financeira. Estas outras fontes podem abranger registos públicos e bases de dados geridas por agências de informações de crédito e outras organizações conceituadas.

Sinistrados

  • Iremos coletar informações sobre o titular dos dados quando este participar um sinistro à Chubb. O sinistro poderá ser participado diretamente pelo titular dos dados ou através do seu representante, corretor de seguros ou de representantes da Chubb que gerem sinistros por sua conta.
  • A Chubb também pode coletar informações sobre o titular dos dados caso o sinistro seja participado por outra pessoa que tenha uma relação de proximidade com o titular dos dados ou esteja relacionada com o sinistro por outros motivos – por exemplo, se o tomador do seguro for o seu empregador ou se estiver envolvido num sinistro de um terceiro.
  • Também nos podem ser fornecidas informações pelos seus advogados (ou por advogados que representem a sua entidade patronal).
  • Dentro do legalmente autorizado, a Chubb poderá coletar informações junto de outras fontes, quando necessário para ajudar a validar sinistros e/no combate à criminalidade financeira. Estas outras fontes podem abranger registos públicos, a comunicação social e outras fontes online, agências de informações de crédito e outras organizações conceituadas. 

Parceiros comerciais

  • Iremos coletar informações sobre o titular se o próprio ou a sua empresa nos fornecer os seus dados para contato ou outras informações no contexto da nossa colaboração, quer diretamente como parceiro comercial quer como representante da sua empresa.
  • Também podemos coletar informações sobre o titular se participar em reuniões, eventos ou conferências que organizemos ou se subscrever um dos nossos boletins ou serviços informativos.
  • Podemos coletar informações junto de outras fontes públicas (por exemplo, o site do   empregador do titular), quando o julgarmos necessário para ajudar a gerir os relacionamentos com os nossos parceiros comerciais.
  • Se entrar em contato com a Chubb por telefone (por exemplo, para participar um sinistro ou discutir esse sinistro conosco) ou se a Chubb lhe telefonar (por exemplo, para lhe propor uma apólice de seguro), devemos gravar a chamada telefônica, conforme obrigação legal. Podemos também utilizar tecnologia de Resposta de Voz Interativa (“RVI/IVR”) para automatizar respostas a comandos de voz e para analisar os dados de gravação de chamadas. Utilizamos as gravações de chamadas como prova do seu acordo à subscrição de uma apólice de seguro ou de participação de sinistro, para formação do nosso pessoal e para fornecermos um registo preciso da chamada em caso de queixas ou dúvidas. Podemos também analisar gravações de chamadas utilizando tecnologia automatizada de modo a detetar a existência de falhas no serviço ao cliente (e, assim, resolver essas falhas) ou para detetar potencial evidência de fraude. 
4. Para que efeito usamos os seus dados pessoais?

Segurados. Se for um segurado, iremos usar os seus dados pessoais para avaliar o pedido de subscrição de uma apólice de seguro, considerar e avaliar riscos para a contratação e emissão uma apólice. O processo de avaliação de riscos pode envolver a definição de perfis. Depois de emitida uma apólice, a Chubb irá utilizar os seus dados pessoais para gerir a sua apólice, o que inclui dar resposta às suas questões e gerir o processo de renovação da mesma. Na qualidade de segurador, a Chubb também utilizará os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento das suas obrigações legais.

Sinistrados. Se for um sinistrado, iremos utilizar os seus dados pessoais para avaliar o mérito do seu sinistro e eventualmente pagar uma indenização. A Chubb também poderá ter de utilizar os seus dados pessoais para avaliar o risco potencial de fraude, um processo que pode envolver a definição de perfis, que se sustenta em processos automatizados. Se também for um segurado, iremos usar dados pessoais relativos ao seu sinistro para configurar o processo de renovação e avaliar eventuais pedidos futuros para contratação de novas apólices.  

Parceiros comerciais. Se for um parceiro comercial, a Chubb irá usar os seus dados pessoais para a gestão da relação contratual, o que inclui o envio de materiais de marketing (quando exista a devida autorização para esse efeito) e o envio de convites para participação em eventos. Quando relevante, iremos usar os seus dados pessoais para prestar ou solicitar a prestação de serviços, gerir e administrar o seu contrato ou com a sua entidade patronal.

Análise de dados. Regularmente, a Chubb analisa informações nos diversos sistemas e bases de dados para ajudar a melhorar a forma como desenvolve a sua atividade, prestar um melhor serviço e melhorar a precisão dos nossos modelos de risco e outros modelos atuariais. Tomamos medidas para proteger a privacidade agregando e, quando adequado, anonimizando campos de dados (especialmente informações da apólice e dados de sinistros, como definidos no Apêndice [1] antes de disponibilizar informações para análise.

5. Proteger a sua privacidade

A Chubb garante que só utiliza os seus dados pessoais para as finalidades descritas no Item [4] e no Apêndice [2] quando estiver segura de que:

  1. Nos deu o seu consentimento para usarmos os dados para essa finalidade; ou
  2. O uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para executar um contrato ou tomar medidas para celebrar um contrato com o titular dos dados (por exemplo, para gerir a sua apólice de seguro) ou;
  3. O uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (por exemplo, para cumprir as obrigações perante a ANPD (autoridade Nacional de Proteção de Dados), SUSEP, BACEN, entre outros) ou;
  4. O uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para prosseguir "interesses legítimos" que temos como empresa (por exemplo, melhorar os nossos produtos ou proceder a análises nos nossos vários conjuntos de dados), desde que o façamos sempre de uma forma que seja equilibrada e respeite o seu direito à privacidade ou;
  5. O uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

Antes de coletar e/ou usar dados pessoais sensíveis, a Chubb tem de se assegurar que está autorizada, mediante disposição legal ou autorização a proceder ao respetivo tratamento, e de que pode beneficiar de uma base legal lícita que lhe permita usar essas informações. Esta base legal se refere tipicamente:

  1. Ao seu consentimento específico e destacado; 
  2. À declaração, exercício ou defesa de um direito em contrato, num processo judicial, administrativo ou arbitral, por nós ou por terceiros ou;
  3. Cumprimento de obrigação regulatória ou legal;
  4. À proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; 
  5. À garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. 

ATENÇÃO. Ainda que o titular dos dados forneça o seu consentimento específico e destacado para permitir que a Chubb trate os seus dados pessoais sensíveis, no caso de ser esta a base legal adequada, este pode retirar o seu consentimento em qualquer momento.  No entanto, este deverá estar ciente de que se optar por fazê-lo, a Chubb poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de serviços de seguros (e, quando retirar o seu consentimento para o uso por um segurador ou ressegurador, pode não ser possível manter a sua cobertura). Tal pode significar que a sua apólice tenha de ser cancelada. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento (o que pode significar que poderá ter dificuldades em encontrar cobertura junto de outros seguradores), bem como sobre os valores associados ao cancelamento.

Clique aqui para saber mais sobre as informações sobre si que coletamos e usamos e por que julgamos que é adequado usar essas informações para as atividades em causa.

6. Com quem é que compartilhamos os seus dados pessoais?

A Chubb trabalha com diversos prestadores de serviços, que ajudam a gerir a sua atividade e na prestação de serviços. Estes terceiros podem ter de ter acesso aos seus dados pessoais. 

Para Segurados, estes terceiros podem incluir:

  • corretores e agentes de seguros, outros seguradores / resseguradores e gestores externos de sinistros que trabalham com a Chubb para ajudar a gerir o processo de avaliação de riscos e administrar as nossas apólices;
  • prestadores de serviços que ajudam a gerir os nossos sistemas informáticos e administrativos;
  • os nossos reguladores, o que pode incluir a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SUSEP, BACEN, entre outros, bem como outros reguladores e autoridades policiais brasileiras e de outros países;
  • agências de informações de crédito e organizações cuja missão é prevenir fraudes nos serviços financeiros.
  • advogados e outras firmas de profissionais equivalentes.

Para Sinistrados, pode incluir:

  • gestores externos de sinistros que trabalham conosco para ajudar a gerir os processos de sinistros;
  • peritos avaliadores e peritos de sinistros que nos ajudam a avaliar e gerir sinistros;
  • prestadores de serviços que ajudam a gerir os nossos sistemas informáticos e administrativos;
  • prestadores de serviços de assistência que nos ajudam a prestar-lhe assistência em caso de sinistro;
  • advogados que o representem a si, a nós ou um sinistrado terceiro;
  • agências de informações de crédito e organizações cuja missão é prevenir fraudes nos serviços financeiros.

A Chubb poderá ainda ter de cumprir obrigações legais ou regulamentares de compartilhar os seus dados pessoais com tribunais, reguladores, autoridades policiais e, em determinados casos, com outros seguradores e resseguradoras. Se viermos a vender parte das nossas atividades, teremos de transferir os seus dados pessoais para o comprador.

 

Prestadores de serviços de assistência: trata-se de uma categoria especial de prestadores de serviços, a que recorremos para ajudar a prestar-lhe serviços de emergência ou outro tipo de assistência associado a determinadas apólices (por exemplo, determinadas apólices de seguros de viagem). 

Corretores: os corretores de seguros tratam e negociam coberturas de seguros para pessoas singulares ou coletivas e tratam diretamente com as seguradoras, como a Chubb, por conta de pessoas singulares ou coletivas que procuram obter seguros.

Peritos em sinistros: trata-se de especialista em determinada matéria relevante para a avaliação de um sinistro, por exemplo medicina, contabilidade forense, mediação ou reabilitação, e que são contratados pela Chubb para ajudar a avaliar devidamente o mérito e o valor de um sinistro, aconselhar sobre a sua resolução e sobre o tratamento adequado dos sinistrados. 

Controlador responsável pelo tratamento dos dados: trata-se de uma pessoa singular ou coletiva (por exemplo, uma sociedade) que define os meios e as finalidades do tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa da Chubb que lhe vende uma apólice de seguro vai ser o seu responsável pelo tratamento dos dados, uma vez que vai definir como é que vai coletar dados pessoais do titular, o âmbito dos dados que vão ser recolhidos e as finalidades para as quais irão ser usados. 

SUSEP: a SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro..

ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais por todas as organizações no Brasil

Segurado: usamos este termo para designar tanto a pessoa singular tomador do seguro, como uma pessoa singular que beneficie de cobertura de um seguro com relação a uma das nossas apólices (por exemplo, quando um funcionário beneficia da cobertura contratada pela sua entidade patronal). 

Peritos avaliadores: tratam-se de especialistas independentes em sinistros que investigam em representação da Chubb sinistros complexos ou que se encontram em fase de litigação. 

Outros seguradores / resseguradores: algumas apólices são seguradas numa base conjunta ou "cosseguro". Tal significa que um grupo de seguradores (o que inclui a Chubb) vai contratar uma apólice em conjunto. As apólices também podem ser resseguradas, o que significa que o segurador vai comprar o seu próprio seguro a um ressegurador, para cobrir uma parte do risco que aceitou quando subscreveu a sua apólice. A Chubb compra resseguros e também atua como ressegurador para outras companhias seguradoras. 

 

Definição de perfis: significa usar processos automatizados sem intervenção humana (como programas informáticos) para analisar os seus dados pessoais, com vista a avaliar o seu comportamento ou prever aspectos sobre si que sejam relevantes num contexto segurador, como o seu provável perfil de risco.

Dados pessoais sensíveis: significa dados pessoais relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Na Chubb (sem ser no contexto dos seus funcionários, que está fora do âmbito da presente Política), só tratamos regularmente dados pessoais sensíveis relativos à saúde. 

Prestadores de serviços: tratam-se de vários terceiros, a quem subcontratamos determinadas funções da nossa atividade. Por exemplo, temos prestadores de serviços que nos ajudam na administração da constituição de um novo registo de apólices. Alguns destes prestadores usam aplicações ou sistemas informáticos baseados em cloud, o que significa que os seus dados pessoais ficam alojados nos seus servidores, mas sob o nosso controlo e sujeito às nossas instruções. Exigimos que todos os nossos prestadores de serviços respeitem a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais. 

Advogados: recorremos frequentemente a advogados para nos aconselharem em sinistros complexos ou litigiosos ou para nos prestarem aconselhamento jurídico não relacionado com sinistros. Além disso, se for um sinistrado, pode ser representado pelo(s) seu(s) próprio(s) advogado(s).

Dados telemáticos:  permitem propostas de renovação mais personalizadas através de dados que nos são fornecidos automaticamente por um dispositivo que monitoriza o seu comportamento. Um exemplo destes dados são os dados recolhidos através de um dispositivo instalado num veículo e que refletem o comportamento do condutor.

Gestores externos de sinistros: tratam-se de empresas exteriores ao  Grupo Chubb que administram a avaliação de riscos das apólices, o tratamento de sinistros ou ambos, por nossa conta. Exigimos a todos os gestores externos de sinistros que garantam que os seus dados pessoais são tratados licitamente e de acordo com a presente Política e as suas instruções.     

7. Comercialização direta (marketing direto)

Podemos usar os seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de comercialização direta (marketing direto) sobre os nossos produtos de seguros ou os nossos serviços relacionados.  Pode ser sob a forma de e-mails, correspondência postal, SMSs, chamadas telefónicas ou anúncios online direcionados.  

Na maior parte dos casos, o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb para finalidades de comercialização (marketing) baseia-se nos nossos interesses legítimos, embora, em alguns casos (por exemplo, quando tal for exigido por lei), se possa basear no seu consentimento. Tem o direito de impedir a comercialização direta (marketing direto) sob qualquer forma e a qualquer tempo – este direito pode ser exercido seguindo a ligação para cancelamento contida nas comunicações eletrônicas ou nos contatando usando os dados indicados no Item [12]. 

Tomamos medidas para limitar a comercialização direta (marketing direto) a um nível razoável e equilibrado e enviar-lhe comunicações que julgamos terem interesse ou relevância para si, com base nas informações que temos sobre si.

8. Transferências internacionais

A Chubb poderá ter de compartilhar os seus dados pessoais com membros do Grupo Chubb, que podem estar situados fora do Brasil. Também podemos permitir aos nossos prestadores de serviços ou prestadores de serviços de assistência, que podem estar situados fora do Brazil, que acessem seus dados pessoais. Também podemos divulgar os seus dados pessoais no estrangeiro, por exemplo se recebermos um pedido oficial de uma autoridade estrangeira.  

A Chubb irá sempre tomar medidas para assegurar que as transferências internacionais de informações sejam geridas cuidadosamente para proteger os direitos e interesses do titular dos dados:

  1. Só iremos transferir os seus dados pessoais para países reconhecidos como oferecendo um nível adequado de proteção jurídica ou quando estivermos convencidos de que existem mecanismos alternativos para proteger os seus direitos à proteção da vida privada ou mediante o seu consentimento específico;
  2. As transferências dentro do Grupo Chubb encontram-se previstas  em um acordo intra-grupo, que prevê mecanismos contratuais de proteção específicos, concebidos para garantir que os seus dados pessoais recebem um nível de proteção adequado e uniforme sempre que sejam transferidos dentro do Grupo Chubb, bem como na adoção de cláusulas contratuais (específicas ou padrão), normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; 
  3. As transferências para prestadores de serviços e outros terceiros serão sempre protegidas por compromissos contratuais tais como cláusulas contratuais (específcas ou padrão);
  4. Para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Os pedidos de informações que recebermos de autoridades policiais ou de reguladores serão sempre verificados cuidadosamente antes da divulgação de dados pessoais.

Na falta de regulação da Autoridade Nacional, a Chubb adotará os modelos de cláusula da legislação europeia de forma conservadora e para fins de proteção dos titulares de dados. O titular dos dados tem o direito de solicitar à Chubb mais informações sobre as salvaguardas que esta tenha posto em prática conforme acima referido. Caso deseje obter mais informações, favor nos contatar da forma indicada no Item [12].

9. Decisões automatizadas e definição de perfis

"Decisões automatizadas" significa decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana. 

Dado que a definição de perfis usa tratamento automatizado, está por vezes relacionada com decisões automatizadas. Nem todas as definições de perfis levam a decisões automatizadas, embora algumas possam levar. 

Se for um segurado, podemos usar decisões automatizadas ou pesquisas manuais para verificar o seu crédito no mercado. Num contexto de avaliação de riscos, a definição de perfis é regularmente executada relativamente à sua informação de risco pessoal (tal como definida no Apêndice 1) para avaliar o seu risco individual (ou o impacto que pode ter no risco cumulativo de um grupo de segurados), com vista a calcular os prémios do seguro ou tomar uma decisão sobre a aceitação ou renovação da cobertura. Também podemos aplicar decisões automatizadas a dados telemáticos para tomar decisões sobre propostas de renovação.  

Se for um sinistrado, podemos usar a definição de perfis ou outras formas de tratamento automatizado para avaliar a probabilidade de um sinistro ser fraudulento ou suspeito de alguma maneira. 

Quando dados pessoais sensíveis forem relevantes para a definição de perfis, tais como o historial clínico para um seguro de vida, os seus dados pessoais sensíveis também podem ser usados nos modelos.

O titular dos dados tem determinados direitos a respeito de decisões automatizadas, quando a decisão afete seus interesses. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte os Itens [10] e [11].

10. Durante quanto tempo é que guardamos os seus dados pessoais?

Iremos conservar os seus dados pessoais enquanto forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades indicadas no Item [4] da presente Política. Em alguns casos, podemos conservar os seus dados pessoais por prazos mais longos, por exemplo quando estivermos obrigados a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contábeis.

Em determinados casos, também podemos conservar os seus dados pessoais por prazos mais longos para mantermos um registo exato das nossas interações em caso de queixa ou reclamação ou se estivermos convencidos de que existe possibilidade de ocorrer um potencial litígio relativo aos seus dados pessoais ou às nossas interações.

A Chubb tem uma política sobre conservação de documentos que aplica à gestão de todos os documentos, o que inclui registos, que se encontram sob sua responsabilidade e cuidado. Quando os dados pessoais do titular dos dados deixarem de ser necessários, a Chubb garante que estes são apagados ou conservados em segurança de modo a que deixem de ser usados para fins comerciais.

11. Quais são os seus direitos?

O Titular dos dados tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais. Pode solicitar confirmaçãoacesso aos seus dados, a correção de erros, de dados incompletos ou desautualizados nos nossos arquivos, anonimizaçãobloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, a eliminação de dados ou revogação com base em consentimento ou as consequências no caso de não fornecer consentimento,  oposição ao tratamento dos seus dados em caso de descumprimento ao disposto na lei aplicável (desde que a coleta ocorra por outras bases legais que não o consentimento), a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Chubb realizou uso compartilhado de dados, portabilidade dos dados e a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado ou a base para transferências internacionais. Também pode exercer um direito de peticionar em relação à sua autoridade nacional ou aos organismos de defesa do consumidor. Para mais informações sobre cada um destes direitos, clique na ligação relevante ou consulte o quadro que figura mais abaixo.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos da forma indicada no Item 12. Se desejar exercer estes direitos, deve ter em conta o seguinte:

Identidade. A Chubb encara a confidencialidade de todos os registos com muita seriedade e reserva-se ao direito de solicitar prova da identidade a quem submeta algum pedido relativo a esses registos.

Valores. A Chubb não irá cobrar nenhum valor pelo exercício dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais, salvo se o seu pedido for infundado ou excessivo, caso em que lhe poderá ser cobrado um valor razoável, tendo em conta as circunstâncias e desde que autorizado pela legislação aplicável e/ou pela autoridade nacional. O valor, se for aplicado, será comunicado a você antes de a Chubb proceder à satisfação do seu pedido.

Prazos. O objetivo da Chubb é responder aos pedidos considerados válidos no prazo adequado e de forma imediata. No caso de impossibilidade de adotar imediatamente as providencias solicitadas, a Chubb deverá comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente responsável, ou então indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. Neste mesmo sentido, no caso de exercício do direito de confirmação ou acesso, a Chubb deverá providenciar a resposta em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular. Em nenhum caso, os dados pertencentes a terceiros serão divulgados, mesmo que possam ser vinculados pela parte solicitante.

A Chubb poderá solicitar informação sobre o tipo exato de informação a que o titular dos dados pretende acessar ou informação sobre quais são as suas preocupações. Estas informações irão ajudar a Chubb a satisfazer o seu pedido de forma adequada e mais célere. 

Direitos de terceiros. A Chubb não se encontra obrigada a responder a pedidos que possam afetar negativamente os direitos e liberdades de outros titulares dos dados.  

Direito

O que significa

Confirmação
ou Acesso

O titular dos dados pode solicitar o que segue:

• confirmarmos se estamos a tratar os seus dados pessoais;

• facultarmos uma cópia desses dados;

• fornecermos outras informações sobre os seus dados pessoais, tais como que dados é que temos, para o que é que os usamos, a quem é que os divulgamos, se os transferimos para o estrangeiro e como é que os protegemos, durante quanto tempo é que os conservamos, que direitos é que tem, como é que pode apresentar reclamações, onde é que obtivemos os seus dados e se recorremos a decisões automatizadas ou à definição de perfis, na medida em que essas informações ainda não lhe tenham dadas na presente Política. 

Correção

O titular dos dados pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado. 

A Chubb pode tomar medidas para verificar a exatidão dos dados antes da correção.

Anonimização, Bloqueio ou
Eliminação

O titular dos dados pode solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais, mas só quando:

 tiverem deixado de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; ou

 forem excessivos para o tratamento em questão; ou

 tiverem sido tratados em desconformidade com a lei; ou

A Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário: 

 ao cumprimento de uma obrigação jurídica; 

 para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

 ao cumprimento de um prazo de conservação de dados imposto por lei.

Há outros casos em que a Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido de bloqueio, eliminação ou anonimização, embora os três casos descritos acima correspondam aos fundamentos mais prováveis para responder negativamente a um pedido de apagamento.

Eliminação ou
Revogação

O titular dos dados pode solicitar a eliminação de dados ou revogação com base em consentimento ou receber informação sobre as consequências no caso de o titular não fornecer consentimento.

A Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário: 

• ao cumprimento de uma obrigação jurídica; 

 para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

 ao cumprimento de um prazo de conservação de dados imposto por lei.

Há outros casos em que a Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido de bloqueio, eliminação ou anonimização, embora os três casos descritos acima correspondam aos fundamentos mais prováveis para responder negativamente a um pedido de eliminação ou revogação.

Portabilidade

O titular dos dados pode solicitar que sejam transferidos diretamente para outro responsável pelo tratamento dos dados, mas será preciso:

• observar a regulamentação da ANPD e da SUSEP sobre o tema; e

• observar os segredos comercial e industrial da Chubb. 

O direito de portabilidade dos dados abrange apenas os dados fornecidos por si e não inclui dados que já tenham sido anonimizados pela Chubb. 

Oposição

O titular dos dados pode se opor- ao tratamento dos seus dados pessoais que use tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei aplicável. 

Depois de se ter oposto, podemos demonstrar que não houve qualquer descumprimento ao disposto na lei aplicável.

Decisões Automatizadas

O titular dos dados pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (ver Item 9), observados os segredos comercial e industrial. 

Informação de
Compartilhamento

O titular dos dados pode solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.

Transferências Internacionais

O titular dos dados pode solicitar uma cópia ou a indicação das salvaguardas sobre as quais os seus dados pessoais são transferidos para fora do Brasil. 

A Chubb poderá editar contratos de transferência de dados ou documentos relacionados (ou seja, ocultar determinadas informações contidas nesses documentos) com fundamento em segredo comercial e industrial. 

Autoridade de
controle

O titular dos dados tem o direito de peticionar reclamações à sua autoridade nacional, sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb. No Brasil, a autoridade de controle para a proteção de dados é a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

A Chubb poderá solicitar ao titular dos dados que tente resolver primeiro diretamente com a Chubb eventuais problemas, embora tenha o direito de contatar a autoridade de controle em qualquer momento.  

12. Contatos e reclamações

Caso queira exercer quaisquer de seus direitos como titular dos dados, fique à vontade em realizar seu pedido diretamente no formulário abaixo para que o Encarrregado de Proteção de Ddaos possa lhe responder.

FORMULÁRIO WEB

Caso existam outras questões que deseja saber, fique à vontade em entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Esperamos poder lhe responder em breve!

encarregadoprotecaodedados.Brasil@Chubb.com
Marcos Krause
Data Protection Officer/ Encarregado de Proteção de Dados,
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Por fim, se entender que não atendemos de forma satisfatória seu pleito, você pode realizar sua reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Atualizado em maio de 2020.